Sustentabilidade

Política Socioambiental

A presente Política, referida neste documento como “PRSA” (Política de Responsabilidade Socioambiental), estabelece a estrutura de gerenciamento de risco socioambiental e define as diretrizes, responsabilidades e recomendações adotadas pelo PINE, nos termos da Resolução CMN Nº 4.327, de 25 de abril de 2014, e do Normativo SARB Nº 14, de 28 de agosto de 2014, na gestão de atividades inerentes ao Risco Socioambiental.

 Estão sujeitos à PRSA todos profissionais do PINE.

Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Edital de Audiência Pública nº. 41 do BACEN, 13 de junho de 2012 Divulga minutas de atos normativos que dispõem sobre a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
IFC Performance Standards - Effective January 1, 2012 IFC (International Finance Corporation) Performance Standards on Environmental and Social Sustainability
Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Resolução CMN nº. 4.327 de 25 de abril de 2014 Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Normativo SARB nº. 14 de 28 de agosto de 2014 Institui o Normativo de Criação e Implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental, que formaliza diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais dos seus signatários nos negócios e na relação com as partes interessadas.
Todas as áreas do Banco são responsáveis pelo cumprimento e disseminação dos conceitos, premissas e diretrizes contidas neste documento.

A seguir, estão descritas as áreas e suas respectivas responsabilidades no processo de avaliação dos riscos socioambientais:

5.1. Corporate Banking

•    Preenchimento do Relatório de Sustentabilidade tendo em vista às opções de negócio/produtos PINE, especialmente as linhas de crédito de organismos multilaterais;
•    Manutenção de contato direto com o cliente;
•    Obtenção de todas as informações e documentos necessários, nos prazos definidos;
•    Realização de visitas aos clientes.

5.2. Compliance

•    Análise dos clientes com eventual risco socioambiental, sob demanda;
•    Atualização das questões do relatório de sustentabilidade;
•    Avaliação socioambiental dos clientes, com a análise do relatório de Sustentabilidade e pesquisas de mídia;
•    Encaminhar material coletado/avaliado para discussão via Comitê para aprovação ou não do cliente;
•    Controle do prazo de respostas aos órgãos solicitantes;
•    Controle da Lista de Trabalho Escravo disponibilizada pelo Ministério do Trabalho;
•    Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade;
•    Revisão periódica desta política e dos procedimentos.

5.3. Risco de Crédito

•    Resposta dos questionários internacionais e/ou reports;
•    Acompanhamento e controle dos covenants financeiros das linhas externas de captação;
•    Participação nos fóruns de mercado sobre as questões socioambientais.

5.4. Análise de Crédito

•    Validação do questionário socioambiental do cliente e liberação para continuidade do processo de crédito;
•    Consulta a lista do Serasa (Conformidade Ambiental);
•    Visita aos clientes;
•    Análise dos clientes, com vistas socioambientais.

5.5. Internacional

•    Recebimento de cotação de uma operação de financiamento de comércio exterior e/ou projetos em moeda estrangeira - pedido de cotação enviado pela Área Comercial;
•    Análise de enquadramento da operação em produtos estruturados de financiamento de longo prazo em moeda estrangeira;
•    Intermediação da negociação com os órgãos multilaterais;
•    Recepcionar as demandas e encaminhar às áreas envolvidas para preenchimento de Questionários de Due Dilligence e/ou Reports
•    Envio de informações e elaboração de Reports aos organismos multilaterais.

5.6. Jurídico

•    Análise dos covenants, das obrigações e responsabilidades que serão assumidas pelo banco emissor ou tomador de empréstimo;
•    Análise das garantias das operações;
•    Aprovação do documento oficial sob os aspectos jurídicos e gestão dos riscos legais, da parceria firmada, em conjunto com a área Internacional;
•    Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade

5.7. Recursos Humanos

•    Gerenciamento dos aspectos ocupacionais, saúde e segurança no trabalho, do PINE;
•    Disponibilização da grade de treinamento dos colaboradores PINE, referente ao Gerenciamento de Risco Socioambiental.
•    Desenvolvimento de programas como Jovem Aprendiz e de Pessoas com Deficiência para cumprimento da regulamentação;
•    Acompanhamento das questões sociais no PINE;
•    Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade.

5.8. RI & Marketing

•    Escolha de selos e certificações necessárias para o PINE;
•    Recepcionar as demandas e encaminhar às áreas envolvidas para preenchimento de Questionários de Due Dilligence e/ou Reports
•    Envio de informações e elaboração de reports aos organismos multilaterais;
•    Manifestações oficiais, tais como: votações, posicionamentos e respostas às pesquisas de mercado sobre o tema;
•    Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade.

5.9.  Investment Banking

•    Avaliar as operações que se enquadram nos critérios dos Princípios do Equador;
•    Participação do Fórum dos Bancos Nacionais signatários dos Princípios do Equador.

5.10. Formalização e Garantias

•    Receber o Questionário de Levantamento de Indícios de Contaminação de Imóveis Urbanos e inserir informação no sistema.
•    Informar as áreas de Crédito e Compliance se for aprontado algum indicio.
  • Compliance;
  • Corporate Banking;
  • Risco de Crédito;
  • Análise de Crédito;
  • Internacional;
  • Jurídico;
  • Formalização e Garantias;
  • Recursos Humanos;
  • RI & Marketing;
  • Investment Banking;
  • Vice-Presidência de Riscos & Crédito;
  • Vice-Presidência de Planejamento e Controle;
  • Vice-Presidência de Negócios;
  • Vice-Presidência de Operações.
Anexo I – Lista Restritiva;

  • Produtos, substâncias e atividades que são consideradas ilegais perante as leis locais e convenções, regulamentação ou acordos internacionais;
  • Armas e munições;
  • Bebidas alcoólicas (exceto vinho e cerveja) ou bebidas alcoólicas contrárias às normas religiosas locais ou culturais;
  • Indústria Fumageira e similares;
  • Cassinos, jogos de azar e negócios similares;
  • Comercialização de espécies da flora e fauna selvagens ou produtos correlatos regulados pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES);
  • Fabricação, armazenamento e tratamento de materiais radioativos, incluindo resíduo radioativo;
  • Produção ou comércio de Fibras de amianto;
  • Operações comerciais de corte de madeira/compra de equipamento para corte de madeira para utilização nas principais florestas tropicais úmidas;
  • Projetos florestais ou operações de gerenciamento nãosustentável e/ou em áreas de reserva ambiental, exceto casos autorizados legalmente ou com certificados ambientais e similares;
  • Produção ou Comércio de produtos que contêm PCB´s, incluindo a fabricação de equipamento elétrico contendo PCBs. (composto químico proibido de elevada toxicidade e persistência ambiental);
  • Fabricação ou comercialização de produtos farmacêuticos proibidos ou em processo de descontinuidade da produção;
  • Fabricação ou comercialização de pesticidas/ herbicidas banidos ou descontinuados ou proibidos internacionalmente;
  • Fabricação ou comercialização de substâncias prejudiciais à camada de ozônio em processo de descontinuidade da produção;
  • Pesca de rede de contenção no ambiente marinho usando redes de até 2.5 quilômetros de comprimento;
  • Armazenamento, tratamento ou venda/comercialização internacional de resíduos ou produtos de resíduos, exceto casos de resíduos não perigosos destinados à reciclagem;
  • Fabricação ou comercialização de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP´s);
  • Não cumprimento de princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como trabalhos análogos ao escravo, trabalho infantil, ou similares;
  • Ocupação irregular de áreas preservadas;
  • Atividades que envolvam significante degradação de parques nacionais e áreas protegidas;
  • Atividades que envolvam a ocupação irregular ou degradação de reservas indígenas e/ou de grupos sociais assistidos (minorias, indígenas, ou similares);
  • Produção e distribuição de mídia antidemocrática e/ou neonazista ou de natureza política.
  • Qualquer negócio relacionado à pornografia, mídia de conteúdo adulto e/ou prostituição.
  • Fabricação de equipamentos e eletrodomésticos contendo clorofluorcarbonos (CFCs), halogênios e outras substâncias reguladas pelo Protocolo de Montreal.