Governança Corporativa

Códigos e Políticas

Estabelecer padrões éticos e explicitar princípios e valores que devem conduzir toda e qualquer decisão ou atividade exercida pela Alta Administração e pelos profissionais do Conglomerado PINE.

Este Código de Ética é aplicável a todos os profissionais do Conglomerado PINE.

O presente documento entra em vigor na data de publicação, permanecendo vigente por prazo indeterminado. Qualquer alteração no seu conteúdo deve ter aprovação do Comitê de Conduta Ética do PINE.

4.1. Relacionamento Interno

  • Agir e tratar a todos com respeito no ambiente corporativo;
  • Repudiar e coibir qualquer ato discriminatório, seja relacionado à raça, religião, cor, classe social, sexo, idade ou qualquer outro;
  • Não fazer uso do cargo ocupado para solicitar favores ou serviços pessoais a subordinados;
  • Zelar pelo sigilo e confidencialidade das informações a respeito da Instituição e dos clientes, obtidas no âmbito de suas atividades profissionais , prevenindo a sua divulgação não autorizada;
  • Atuar com transparência no atendimento aos órgãos reguladores, órgãos autorreguladores, Auditores Externos, dentre outros, apresentando informações completas, corretas e compreensíveis;
  • Cumprir a legislação, convenções e acordos coletivos e regulamentação aplicável ao exercício de suas atividades profissionais;
  • Observar os procedimentos para Prevenção à Lavagem de Dinheiro, aplicando-os no dia-a-dia de suas atividades e não sendo condizente com práticas que possam levar a comissão de crimes de lavagem de dinheiro previstos em lei;
  • Não se envolver em atividades particulares, não autorizadas, que interfiram no tempo e ambiente de trabalho dedicado à empresa; e
  • Exercer com moderação e equilíbrio as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, realizando seu trabalho com honestidade, respeito mútuo, espírito de equipe, lealdade e confiança nas relações no ambiente de trabalho.

4.2. Relacionamento Externo

4.2.1. Relacionamento com clientes

  • Atender os clientes de forma rápida, personalizada, criativa e com qualidade;
  • Conhecer o seu cliente, o seu negócio e as suas atividades econômicas, visando melhor identificar suas necessidades e oferecer-lhe os serviços e produtos adequados;
  • Atender os clientes com cortesia e eficiência, oferecendo informações claras, precisas e transparentes. O cliente deve receber respostas às suas solicitações de forma adequada e no prazo por ele esperado, mesmo que estas respostas sejam negativas, evitando qualquer prática capaz de induzi-lo a erro;
  • Não oferecer tratamento distinto em decorrência de preferências pessoais ou preconceitos;
  • Negar o processamento de operações, transações, negócios ou quaisquer atividades contrárias à legislação e/ou regulamentos em vigor;
  • O relacionamento com o cliente deve ser pautado nos princípios emanados do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

4.2.2. Relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços

O relacionamento com os fornecedores e parceiros deve ser pautado por critérios técnicos e profissionais, visando sempre à satisfação das necessidades da Organização na melhor relação custo/benefício. Para tanto, é necessário que nossos fornecedores mantenham padrões éticos compatíveis com práticas de escritas neste Código.

4.2.3. Relacionamento com concorrentes

  • Para que seja saudável, a concorrência deve se pautar na lealdade e no respeito mútuo;
  • Ficam proibidas práticas como manipulação de boa-fé, espionagem e omissão de fatos relevantes; e
  • Ficam proibidos comentários visando denegrir a imagem dos concorrentes;

4.2.4. Relacionamento com Órgãos Governamentais e Reguladores

  • O relacionamento com os representantes de órgãos públicos e reguladores deve ser pautado pelos altos padrões éticos praticados no PINE;
  • As solicitações advindas destes órgãos devem ser atendidas com presteza e transparência
  • Não se manifestar a respeito de atos administrativos de agentes públicos;
  • Não fazer comentários de natureza política; e
  • Não conceder vantagens ou privilégios a agentes públicos em razão da sua função;

4.2.5. Relacionamento com a mídia

  • A comunicação com qualquer veículo da mídia (jornais, televisão, rádio e etc.) deverá ser aprovada por pelo menos 2 (dois) Diretores Executivos do PINE;
  • É proibido emitir um posicionamento à mídia sem a aprovação mencionada acima.
  • Somente serão admitidas informações à imprensa apenas quando conduzidas por pelo menos dois Diretores Executivos ou seus representantes designados especialmente para este fim, sempre dentro de uma estratégia de marketing e expressando o ponto de vista institucional;

4.2.6. Relacionamento com a associação e entidad es de classe

  • O PINE reconhece como de fundamental importância o papel das Associações e Entidades de Classe legalmente constituídas;
  • PINE deve assegurar que os representantes destas associações não sejam objeto de discriminação e que tenham acesso a esta instituição, sempre que necessário.

4.2.7. Relacionamento socioambiental

  • O PINE, através de seus profissionais ou administradores, deve buscar agregar constantemente ao desenvolvimento social do país;
  • Além do investimento no desenvolvimento de seus profissionais, também são realizadas aplicações em projetos sociais e culturais que possam ser traduzidos em benefícios à comunidade.
  • O uso responsável de recursos naturais ou deles originados será incentivado como forma de colaborar com a qualidade de vida e a saúde pública da nossa sociedade;

5.1. Conflito de interesses

Os interesses pessoais de profissionais não poderão estar sobrepostos aos interesses corporativos, evitando-se situações de conflito que comprometam a imagem do Conglomerado PINE.

Nesse sentido, algumas regras devem ser seguidas:

  • Todos os profissionais no exercício de suas funções devem estar atentos à ocorrência de situações de conflito de interesses, comunicando em caso afirmativo seu superior hierárquico, à área de Compliance ou o Comitê de Conduta Ética;
  • O colaborador não deve envolver-se em negociação ou operação quando houver familiares e/ou amigos pessoais que participam deste processo. A negociação deve ser conduzida de forma transparente dentro das regras internas vigentes, inclusive com relação à comunicação mencionada acima;
  • Profissionais e/ou terceiros contratados com envolvimento afetivo e/ou parentesco não poderão ser lotados na mesma Diretoria. Portanto caberá a todos os profissionais e/ou terceiros contratados a informar ao seu superior hierárquico, à área de Recursos Humanos e a área de Compliance caso tenham envolvimento afetivo ou parentesco para uma definição de ação apropriada e aprovação formal pelo Comitê de Conduta Ética;
  • A distribuição de recursos observará critérios objetivos e não sofrerá, de modo algum, influência por amizades ou preferências pessoais;
  • As informações internas são ativos da empresa. Deve-se garantir a confidencialidade, sendo proibido utilizá-las para obter vantagens pessoais ou privilegiar terceiros;
  • A participação do profissional em outro empreendimento comercial, incluindo, mas não se limitando a organizações ou associações que mantenham negócios com o Conglomerado PINE, estará sujeita à análise do Comitê de Conduta Ética para tratamento de questões que possam envolver conflito de interesses entre as atividades exercidas. Portanto, caberá a todos os profissionais o preenchimento do Anexo II - Termo e Questionário de Conflito de Interesses, e à área de Compliance uma análise da situação para a tomada de decisão do Comitê de Conduta Ética;
  • Não solicitar, provocar, sugerir, aceitar ou oferecer, direta ou indiretamente, favores, decorrentes de relacionamento com o Conglomerado PINE e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros (favorecimento ilícito);
  • Presentes de clientes e/ou fornecedores que ultrapassem o valor de US$ 100,00 (cem dólares), devem ser informados por escrito à área de Compliance;
  • Não fazer uso de informações privilegiadas, obtidas em virtude do cargo/função ocupado, para realização de operações de mercado, por si ou por outrem sob sua orientação, com o objetivo de obter vantagem para si ou para ou trem (insider trading);
  • Aderir e cumprir a Política de Investimentos Pessoais do PINE, observando as regras vigentes sobre a negociação de ações PINE4 no mercado, respeitando os períodos de vedação, bem como comunicando previamente a área de Compliance sobre qualquer negociação com o ativo referenciado.

5.2. Autenticidade

A falsificação de documentos constitui falta grave e crime previsto no Código Penal.

Portanto, os profissionais que tiverem conhecimento ou suspeita de qualquer tipo de falsificação de documentos deverão comunicar imediatamente às áreas de Compliance e Auditoria Interna.

5.3. Confidencialidade

As informações obtidas pelo profissional, no exercício de suas funções, relacionadas à Instituição ou seus clientes, encontram-se protegidas pela Lei do Sigilo Bancário, estando proibida sua divulgação a terceiros ou profissionais não autorizados.

Adicionalmente, toda e qualquer informação relativa a negócios, contratações, concorrentes e fornecedores são dotadas de confidencialidade, devendo ser observada a mesma regra acima.

Incluem-se na proibição mencionada a transmissão a pessoas estranhas ao PINE, quaisquer informações, documentos, relatórios financeiros, registros contábeis, estratégias de negócios, listagem de clientes, programas contendo dados sigilosos, confidenciais e de exclusivo interesse do Conglomerado.

5.4. Conheça seu Profissional

O PINE preza pela seleção e contratação de pessoal cuja conduta seja honesta e de acordo com os valores da Instituição. Para efetividade deste processo, após a contratação caberá ao gestor de cada profissional observar o comportamento e acompanhar, na medida do possível, eventuais alterações significativas e injustificadas na situação econômico-financeira do profissional.

Eventuais desvios devem ser comunicados à área de Compliance para análise e devidas providências.

É importante lembrar algumas atitudes que não são esperadas dos profissionais do PINE e que, portanto, devem ser evitadas:

  • Ausentar-se do local de trabalho durante o horário de expediente, sem prévia autorização do gestor imediato, ou quando não estiver em atividade externa programada;
  • Retirar da sala equipamentos, ferramentas ou outros objetos de propriedade da empresa, sem a devida autorização do gestor imediato;
  • Utilizar-se de palavras ou comportamentos injuriosos, que possam ferir a dignidade de qualquer pessoa;
  • Praticar quaisquer jogos nas dependências da empresa ou fora dela quando em serviço, mesmo nos horários de intervalo para refeição ou descanso;
  • Agressões físicas, ameaças, assédio, furto e roubo;
  • Manter desavença de caráter pessoal com clientes, prestadores de serviços ou profissionais;
  • O uso de drogas ilegais e bebidas alcoólicas nas instalações do PINE;
  • Inadimplência em seus negócios pessoais, pois se trata de circunstância negativa prevista na legislação trabalhista.

6.1. Assédio sexual

Trata-se de crime previsto no Código Penal, art. 216-A, que se configura pela prática de atos que possam constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalencendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendências inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Havendo-se suspeitas de assédio sexual na empresa, deverá ser feita a comunicação imediata e em caráter confidencial aos gestores das áreas de Compliance e Recursos
Humanos para providências necessárias, sendo proibidos quaisquer atos de retaliação e vingança contra aqueles que realizarem as comunicações.

6.2. Assédio moral

Define-se como a exposição dos profissionais a situações de humilhações repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e uma relação antiética de longa duração de um ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir do emprego.

Havendo-se suspeitas de assédio moral na empresa, deverá ser feita a comunicação imediata e em caráter confidencial aos gestores das áreas de Compliance e Recursos Humanos para providências necessárias, sendo proibidos quaisquer atos de retaliação e vingança contra aqueles que realizarem as comunicações.

O PINE no relacionamento com seus clientes observa as regras e os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em cumprimento à Lei nº. 8.078/90 e em conjunto as normas emanadas do Banco Central do Brasil – BACEN, conforme aplicável.

7.1. Direitos do cliente previstos no CDC

Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos ou serviços;

Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem;

Modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos;

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos ou serviços oferecidos e/ou apresentados, obriga o fornecedor que a veicular (ou dela se utilizar) a integrá-la ao contrato que vier a ser celebrado;

No fornecimento de produtos e serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II – montante de juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III – acréscimos legalmente previstos; IV – número e periodicidade das prestações; V – soma total a pagar, com e sem financiamento;

É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos;

O Banco está sujeito a todas as sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal em caso de infringir as normas previstas no CDC.

O PINE estabelece diretrizes para o combate a corrupção e suborno, a fim de estabelecer padrões mínimos de comportamento dos profissionais frente a situações que possam envolver ou caracterizar suborno e corrupção, visando reduzir a exposição da Instituição aos riscos de imagem e reputação.

O PINE rejeita qualquer forma de corrupção direta ou indireta, buscando sempre a transparência nas questões que afetam os seus negócios e estabelecendo mecanismos de governança corporativa para evitar riscos desnecessários à organização.

Repudia quaisquer práticas de seus administradores e profissionais que estejam vinculadas a ações que favoreçam pessoas e caracterizem situações de corrupção ou suborno, de forma que todos devem garantir que situações desta natureza não sejam praticadas sob nenhuma hipótese.

8.1. Suborno

É a oferta intencional, sugestão, pagamento ou autorização de pagamento a alguém para ganho pessoal, com a intenção de motivar desvio ativo ou passivo do dever funcional ou para garantir o desempenho de uma função.

8.2. Corrupção

Refere-se ao estado ou situação resultante de se disponibilizar, solicitar, autorizar, oferecer ou receber suborno.

8.3. Pagamento

É aqui definido de maneira ampla e não precisa ser necessariamente de natureza monetária. É qualquer valor, incluindo bens, serviços e inclusive informações.

8.4. Situações previstas e regras aplicáveis

As situações dispostas a seguir são sujeitas à aprovação prévia da Diretoria subordinante do profissional, bem como da área de Compliance. Em caso de dúvidas ou outras situações não previstas, é necessária a consulta à área de Compliance.

8.4.1. Pagamento de comissão

Ocorre quando serviços de terceiros são utilizados para apresentar profissionais do PINE a organismos ou agências governamentais. Nestas situações, deve-se garantir que qualquer comissão paga seja proporcional à atividade desenvolvida e de acordo com as leis locais.

8.4.2. Doações a partidos políticos

Doações a partidos políticos em nome do PINE devem ser obrigatoriamente avaliadas pela Alta Administração e pela área de Compliance, a qual obterá as aprovações necessárias conforme regras internas e legislação em vigor, garantindo a aderência das referidas contribuições aos aspectos legais vigentes.

As doações a partidos políticos visam o desenvolvimento sustentável em prol da sociedade e ao fortalecimento da democracia no País e não devem ser realizadas para obtenção de vantagens pessoais, a terceiros ou ao PINE.

8.4.3. Fornecedores e parceiros

Toda e qualquer situação de descumprimento de políticas da Organização que envolva ou caracterize suborno e/ou corrupção por parte de fornecedores e/ou parceiros devem ser informadas à área de Compliance que submeterá o caso ao Comitê de Conduta Ética para adoção das medidas cabíveis.

8.5. Responsabilidades

Todos os profissionais estão proibidos de:

  • Oferecer ou autorizar a oferta ou a sugestão de suborno;
  • Aceitar, pagar ou receber suborno;
  • Solicitar ou aceitar propina para influenciar uma decisão, obter acesso não autorizado a informações confidenciais, se comprometer ou se omitir a agir, independentemente de que o resultado poderia ter sido o mesmo, caso o suborno não tivesse ocorrido;
  • Utilizar-se de terceiros para executar qualquer das ações acima;
  • Utilizar-se de fornecedores que estejam comprovadamente envolvidos em situações de corrupção ou suborno;
  • Movimentar fundos que conhecidamente ou por suspeita razoável estão sendo utilizados para suborno ou corrupção.

Sempre que um profissional souber do descumprimento destas diretrizes, de tentativa de suborno ou qualquer envolvimento em corrupção, aplicam-se as obrigações de reporte conforme estabelecido neste capítulo.

Sempre que houver suspeita ou conhecimento de que valores depositados no PINE têm o objetivo de serem usados para corrupção ou suborno, ou derivem desses atos, recai sobre o profissional a responsabilidade de notificar imediatamente a Diretoria Subordinante e área de Compliance.

Denúncias relacionadas ao descumprimento destas diretrizes devem ser encaminhadas à área de Compliance.

Qualquer colaborador que violar as regras e princípios descritos neste Código estará sujeito às seguintes ações disciplinares, a serem definidas pelo Comitê de Conduta Ética:  

  • Advertência verbal;
  • Advertência escrita;
  • Suspensão;
  • Desligamento sem justa causa;
  • Desligamento com justa causa;
  • Abertura de processo civil e/ou criminal.

Em caso de dúvidas em relação à interpretação entre o que é praticado e o que está previsto neste código ou ainda situação não prevista, onde haja necessidade de uma análise e avaliação individualizada, os seguintes canais devem ser utilizados alternativamente à comunicação ao seu superior imediato e à sua diretoria, para providências:

Fale abertamente (via intranet)
Canal corporativo para relato de situações que estejam fora da conduta da nossa Instituição, sem necessidade de identificação do denunciante.

Conduta de Ética & Compliance
Av. Nações Unidas, 8501 – 29º. Andar
Cep: 05425-070 SP Brasil
E-mail: compliance.pine@pine.com

No caso de denúncias e manifestações por parte de profissionais ou de terceiros que tenham conhecimento de violações ao Código de Ética, às políticas e normas da instituição, bem como quaisquer informações acerca de eventual descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao Banco e empresas controladas, devem ser feitas ao Comitê de Auditoria, vez que a Resolução nº 3.198/2004, do Conselho Monetário Nacional, estabelece que o Comitê deve comunicar formalmente ao Banco Central do Brasil, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da identificação, a existência ou as evidências de erros ou fraudes relacionadas aos aspectos aqui referidos.

Comitê de auditoria do banco PINE S/A
Av. Nações Unidas, 8501 – 29º. Andar
Cep: 05425-070 SP Brasil
E-mail: comite.auditoria@pine.com